Como processos manuais influenciam diretamente no número de multas da ARTESP/ANTT

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O que as concessionárias possuem em comum, atuem elas Norte ou Sul do país, em rodovias totalmente diferentes? Um contrato, feito com sua respectiva agência reguladora, visando assegurar o que foi acordado de ambos os lados, ao iniciar a concessão. 

Dentro desse objeto encontram-se tarefas que a contratada precisa cumprir, relacionadas a administração, manutenção e operação da estrada. Tendo isso, a agência reguladora fiscaliza frequentemente esses trechos a fim de averiguar o cumprimento do contrato, das melhorias constantemente solicitadas e a destinação correta da verba do pedágio. Sabe-se que o não cumprimento disso resulta em multas muito mais altas do que o próprio custo do serviço. Assim, dentro da gestão de uma concessionária, cumprir as tarefas nos prazos deve ser um dos pontos mais prioritários, evitando, além de comprometer a segurança da rodovia, uma grande dívida.

Problema

Não é fácil localizar as ocorrências simultaneamente em milhares de quilômetros. Ainda mais quando, diferentemente da agência, a concessionária ainda precisa, além de localizá-las, gerenciar as obras que solucionam-as.  Esse fator ainda se agrava quando – o que é fato atualmente na maioria do país – as concessionárias utilizam-se de meios mais manuais para descobrir seus problemas, paralelo a um avanço tecnológico da agência, que fica, assim, um passo à frente. 

Geralmente, operações como uma duplicação já são previstas pontualmente no contrato. Assim, quanto a essas, a concessionária precisa apenas se organizar e atentar às datas. Porém, obras de conservação e manutenção da estrada se alteram e aumentam constantemente, visto que não consegue-se adivinhar quando vai haver um acidente e derrubar uma placa de sinalização num trecho, ou chover e ocorrer um desmoronamento noutro. Para estar à frente da agência nesses casos, é necessário entender como fiscalizam os trechos e mudar seus processos também, tornando-os mais rápidos que os destas.

Agências reguladoras

Hoje, no Brasil, existem duas agências principais: a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que fiscaliza a nível federal, e a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP), a nível estadual. Além do acompanhamento diário, essas já desenvolveram outros meios de fiscalização. A ARTESP criou a “Blitz Olho Vivo”, que foi uma mobilização unindo diferentes áreas técnicas e diretorias da agência, verificando diversos pontos: condição do pavimento (buracos e desníveis), falta e desgaste da sinalização, poda, drenagem, entulhos e até a falta de limpeza em delineadores aplicados em barreiras.  

Em termos de digitalização dos processos, as agências também já se avançaram, realizando-os de forma mais eficiente. O aplicativo “Eu-Vi”, criado pela ARTESP, está disponível para Android e IOS. Esse, permite que os usuários possam denunciar más condições das estradas, enviando imagens e vídeos, que são georreferenciados em tempo real e assim obtém-se o problema e local. Para os fiscais também ficou mais fácil: os tablets já substituíram as planilhas. Isso torna a apuração dos dados mais rápida e confiável, facilitando o registro e o cruzamento desses com o que havia sido solicitado à concessionária através da integração com o banco de dados da agência.

Existe também o Centro de Controle de Informações, que opera 24 horas por dia, analisando as informações geradas nos sistemas inteligentes, em tempo real, através de mais de mil câmeras somente no estado de São Paulo. Selecionando as câmeras para a vídeo wall, são registrados eventos e ocorrências que servem para medir a eficiência das concessionárias, gerando indicadores estratégicos, táticos e operacionais dos seus níveis de serviço.

Ainda, quando realizam a vistoria das melhorias já solicitadas, as agências aproveitam para apontar novas. E até mesmo tarefas que parecem simples, como remover lixo do acostamentos, chegaram a custar, por si só, R$48 mil a Concessionária Tamoios, segundo o Tamoios News. Por mais que o valor apontado anteriormente seja pequeno, não se engane: segundo notícias do site A Gazeta, a EcoVias, concessionária responsável pela rodovia principal que corta o estado do Espírito Santo, até abril de 2019 somava R$375 milhões devidos à ANTT por multas de não cumprimento de atividades. 

Concessionárias

Tendo uma noção das ferramentas de fiscalização da agência, qual seria o caminho essencial para a concessionária que deseja reverter a situação de multa? 

Antes de qualquer ação, é essencial que a empresa faça uma autoanálise, possuindo pleno conhecimento das atividades e metodologia que realiza para rastrear e organizar suas obras. É necessário perguntar o porquê de tudo e elencar prioridades.

Como mencionado, majoritariamente, esses processos ainda ocorrem de forma atrasada. Atividades que já têm possibilidade de automatização, como estaqueamentos, apontamentos, localização, registros fotográficos e levantamento de mapas, infelizmente ainda são vastamente realizadas de forma manual. Às vezes, gestores possuem o raciocínio de que o processo manual está sendo econômico, já que a tecnologia requer investimento. Porém, como visto, as agências já estão explorando essas novas opções, que só tende a crescer. Assim, a longo prazo, é certo que os processos manuais, cada vez mais, deixarão a concessionária operando de forma mais lenta que a fiscalização da própria obra, e, logicamente, trazendo multas.

Além disso, percebe-se que existe um ciclo vicioso: além da questão de serem taxadas, a falta de manutenção dos problemas surgentes compromete a segurança dos usuários, causando acidentes. Tragédias essas que, além de arriscar vidas, formam ainda mais estragos nas rodovias, e assim mais tarefas a serem realizadas. Seria, então, mais fácil continuar atrasando prazos e pagando por multas altíssimas, ou investir em tecnologias e estratégias que localizem, organizem e realizem os processos de forma mais eficaz, e consequentemente dentro dos prazos?

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